Governo pode editar MP para desonerar serviços de banda larga

26/10/2011 12:40

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que o conjunto de medidas do governo para estimular a expansão dos serviços de banda larga no País vai promover a desoneração de outros tributos além do ICMS, que está em negociação com os governadores. Paulo Bernardo participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que discute denúncias de superfaturamento em leilão para aquisição de equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga.

O ministro explicou que as medidas de desoneração, que podem ser implementadas por meio de medida provisória, vão viabilizar um aumento de R$ 4 bilhões no volume de investimentos das empresas do setor. O total investido hoje é de R$ 17 bilhões.

Crise econômica
Questionado sobre o impacto da crise econômica internacional nos planos de expansão dos investimentos em banda larga no País, Paulo Bernardo disse que acredita que os prejuízos serão menores do que na Europa, por exemplo, onde a crise é mais grave. O ministro prevê inclusive que as empresas do setor no Brasil, a maioria delas filiais de multinacionais, devem, a médio prazo, se tornar maiores do que suas matrizes.

 

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

PEC dos recursos

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

Farmácia pode comercializar cosméticos

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...